22 de fevereiro de 2013

Contribuintes pedem faturas em nome de membros do governo

Contribuintes pedem faturas em nome de membros do governo:
Anda a circular pela Internet uma lista com diversos números de identificação fiscal de membros do atual governo. O objetivo desta "partida" é incentivar os contribuintes a passarem as suas faturas com os dados, em forma de protesto.

Nos últimos dias tem circulado, por mensagens de telemóvel, email e pelas redes sociais, uma lista com alguns dos números de identificação fiscal (NIF) de membros do governo, como Paula Teixeira da Cruz ou Pedro Passos Coelho. A iniciativa serve para incentivar os utilizadores, que são contra as multas a aplicar a quem não pedir fatura, a fazê-lo mas em nome de um ministro, para levar a uma eventual investigação às suas contas.

Tal acontece porque os prestadores de serviços de restauração, por exemplo, (entre outros serviços sujeitos a IVA), têm de emitir a fatura com os dados dos contribuintes, mas não têm forma nem competência para fazer a fiscalização dos mesmos. Esta "partida" não é, no entanto, isenta de responsabilidades. Dar o número de outra pessoa pode constituir, afinal de contas, um crime de falsas declarações.

Esta "rebeldia" dos contribuintes surge após a entrada em vigor da obrigatoriedade de emissão de faturas, em janeiro, com multas para quem não o faça. Desta forma, as faturas são, de facto, pedidas, mas em nome de um político e não em nome próprio. Para além disso, diz a mensagem que circula pela Net, se o valor das faturas apresentadas em nome de, por exemplo, Vítor Gaspar, for superior aos seus rendimentos, este poderá vir a ser alvo de uma investigação executada pelo Fisco.

A ideia parece ter surgido de um movimento independente de cidadãos com presença assídua nas redes, o movimento Revolução Branca, e espalhou-se um pouco por todo o lado. Segundo divulga o semanário Sol, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos já terá mesmo tido conhecimento deste "passa-a-palavra" há pelo menos duas semanas.

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