O Partido Socialista decidiu retirar o projeto de lei da Cópia Privada (conhecido por PL118) de votação, alterar o que consta do mesmo e voltar a apresentar a proposta na Assembleia da República.
O PS vai voltar atrás no projeto de lei da Cópia Privada (PL118), retirando o mesmo de votação para poder proceder à alteração do texto que nele constava. Quem o garante é Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, que explicou, via Twitter, que a ideia do PS é "retirar" o PL118, "alterar" o seu conteúdo e "voltar a apresentar" o texto, já com as alterações.
Em declarações à Agência Lusa, Gabriela Canavilhas, deputada socialista e ex-ministra da Cultura responsável pelo projeto de lei, garante que a alteração serve para permitir uma "mais célere adaptação dos valores e dos produtos, acompanhando a evolução tecnológica". Como tal, e segundo a alteração, o governo deve publicar de dois em dois anos uma nova portaria, onde constem a atualização dos equipamentos e taxas.
Uma das alterações apresentadas passa pela definição de um limite máximo na taxa a aplicar, que é "progressiva consoante a capacidade de armazenamento" do equipamento, mas não pode, agora, "exceder os seis por cento sobre o produto antes do IVA". Igualmente previstas estão isenções de pagamento a "profissionais em nome individual do setor audiovisual, fonográfico e fotográfico" e a "centro de documentação não comercial", como bibliotecas ou museus.
Recorde-se que o projeto de lei 118 tem por objetivo taxar, para além de CD's e DVD's ou cassetes, outro suportes digitais, resultantes do "progresso tecnológico significativo e crescente". A proposta foi apresentada no Parlamento e acumulou mediatismo com um abaixo-assinado da Sociedade Portuguesa de Autores, que gerou polémica no início do ano. Os internautas portugueses não tardaram a manifestar-se nas redes sociais, onde diversos utilizadores se uniram contra a medida (ver hashtag #PL118), assinando uma petição para travar a sua aprovação.
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